O ex-presidente da Câmara diz que disputará as eleições em 2026, provavelmente para deputado federal, mas avalia que o projeto não o beneficia. Ele declara que ele já está elegível desde 2022.
Além disso, ele afirma que já há jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite considerar que o prazo de inelegibilidade não pode ser contado a partir do fim do mandato.
Cunha perdeu o mandato e a elegibilidade após a Câmara considerar que ele mentiu em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao falar sobre contas que ele possuía na Suíça.
O ex-deputado tentou voltar a ocupar uma cadeira na Câmara em 2022 e foi candidato por São Paulo, mas não teve votos para ser eleito. Na época, a candidatura foi possível porque ele foi atendido com uma decisão liminar do STF, que atendeu a um pedido da defesa de Cunha, que entendia haver “vícios processuais” na decisão de 2016 da Casa Legislativa.
No caso de Garotinho, que também é filiado ao Republicanos, ele é candidato a vereador nas eleições deste ano e já teve a elegibilidade de volta após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin.
O entendimento do ministro do Supremo não é o mesmo aplicado pelo projeto em tramitação no Congresso. O ex-governador do Rio teve a elegibilidade retomada porque o magistrado avaliou que as provas usadas para condená-lo teriam sido obtidas de forma ilícita.
Garotinho foi condenado em 2018 por improbidade administrativa. De acordo com as regras atuais, se ele não tivesse conseguido a liminar do STF, ele ficaria proibido de se candidatar por oito anos, que somente seriam contados a partir do fim do processo, o que ainda não aconteceu.
O caso está relacionado a irregularidades cometidas quando ele foi secretário estadual, de 2005 a 2006.
Alvo da Operação Chequinho, da Polícia Federal, o ex-governador foi denunciado pela compra de votos em troca de um benefício assistencial, o “cheque cidadão”, para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ). Na época, o ex-governador era o secretário de governo do município, na gestão da então prefeita Rosinha Garotinho, sua mulher.
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, do PL, que passou por condenações por improbidade na Operação Caixa de Pandora, é outro que está inelegível.
Como o prazo só começa a contar após o fim do processo, o que ainda não aconteceu, ele está longe das urnas por tempo indeterminado. Isso mudaria com o entendimento contido no projeto que limita a punição a no máximo 12 anos. Com isso, o ex-governador do DF poderia ser candidato em 2026.
Em 2022, Arruda ensaiou uma nova candidatura a governador, mas recuou após um acordo para o PL apoiar a reeleição do governador Ibaneis Rocha (MDB). Ele então passou a ser candidato a deputado federal, mas o TSE o invalidou sua candidatura. Aliados do ex-governador discordam que o projeto o beneficie e dizem também que ele não pretende mais concorrer em eleições.
Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital paulista, seria outro que poderia voltar a disputar uma eleição. Ele foi condenado em maio de 2017 por lavagem de dinheiro com pena de sete anos e nove meses pelo STF.
Com a legislação vigente, Maluf ficaria inelegível por mais oito anos após o cumprimento da pena, ou seja, até 2032. Se o projeto entrar em vigor, ele poderia ser candidato em 2026, mas a aliados do ex-governador tem avaliado que é improvável que ele concorra devido a idade e ao estado de saúde.
