A Transpetro — empresa subsidiária da Petrobras que opera terminais, oleodutos e gasodutos — entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido ao derramamento de óleo contendo hidrocarboneto no mar da região do Parque do Mirim, em Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador.
De acordo com o próprio inquérito do MP-BA, o hidrocarboneto é um produto químico classificado como perigoso e que tem potencial de causar danos ao manguezal que fica próximo ao Terminal Marítimo Almirante Alves Câmara (Temadre), popularmente conhecido como Terminal do Mirim — equipamento que é administrado pela Transpetro.
Os documentos mostram que, inicialmente, a denúncia chegou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no dia 24 de junho de 2023, informando que foi identificada uma mancha de óleo no mar da região do Parque do Mirim.
O Inema foi até o local, detectou o vazamento de hidrocarboneto e emitiu um Relatório de Atendimento Emergencial (RAE). A infração é classificada como gravíssima e, por conta disso, o Instituto aplicou à Transpetro uma multa no valor de R$ 50 mil. Veja imagens do local:
Fotos retiradas do relatório do Inema
O Inema também solicitou que o MP-BA realizasse a valoração dos danos causados ao meio ambiente — um estudo para determinar um valor a ser restituído aos cofres públicos —, considerando a área afetada e as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) causadas pelo vazamento.
Trecho retirado do relatório do Inema, fixando a multa em R$ 50 mil
Após a solicitação do Inema, uma outra multa foi emitada — desta vez pelo MP-BA — num valor que ultrapassou R$ 200 mil. Isso ocorreu após a Transpetro deveria encaminhar ao Ministério Público um relatório da área atingida pelo óleo, contendo a descrição do incidente, causas, ações, entre outros aspectos.
Os documentos foram avaliados pelo órgão que emitiu um parecer técnico atestando que o “montante a ser compensado pelo vazamento e prejuízos ambientais ao sistema costeiro adjacente ao Terminal Mirim” seria de R$ 201.084,91.
De acordo com o MP-BA, as cifras serão reinvestidas em um projeto na Baía de Todos-os-Santos voltado à despoluição e cuidados ambientais. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pelo órgão no dia 30 de abril.
Em resposta, a Transpetro pediu a revisão do parecer técnico do ministério alegando que o prazo para recuperação do ambiente marinho afetado fosse reconsiderado de nove para cinco anos — por consequência, haveria uma revisão da multa de R$ 200 mil.
No momento, o pedido da empresa está sendo revisado pelo MP-BA. Questionada, a Transpetro destacou, por meio de nota, seu compromisso em solucionar a situação e que se preocupa com a questão ambiental.
