Fonte: Portal Maceió Notícias
A 1ª Vara Cível de União dos Palmares determinou, na última quinta-feira (29), o bloqueio da venda da fazenda Riacho do Brejo, localizada no município de Santana do Mundaú, zona da mata de Alagoas. A decisão atende a um pedido da advogada Adriana Mangabeira Wanderley, que move ação contra o espólio do irmão, Flávio José Mangabeira Wanderley, falecido em 2022.
Segundo a autora, ela teria direito à posse de 25 hectares da propriedade rural, mas a matrícula nº 252, registrada em cartório de União dos Palmares, contempla apenas 20 hectares de um total estimado em 100 hectares. “O formal de partilha não pôde ser registrado, restando pendente os procedimentos demarcatórios para regularização da área”, consta no processo.
Adriana também denuncia ter sido impedida de acessar a fazenda após a morte do irmão. Ela afirma que a companheira dele, com quem manteve união estável até o falecimento, teria iniciado um novo relacionamento e, desde então, passou a restringir sua entrada na propriedade. A advogada relata ainda ter sofrido ameaças e que houve tentativa de venda da fazenda como um todo, desconsiderando a sua parte na herança.
Na decisão, a Justiça determinou o bloqueio da venda do imóvel, reconhecendo os indícios de que a autora está sendo excluída da partilha e que há riscos de prejuízo patrimonial. “Ignorando a quota parte da autora”, destacou o juiz ao justificar a medida.