O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (12), o programa Crédito do Trabalhador, que cria uma nova modalidade de crédito consignado para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa tem como objetivo oferecer empréstimos com juros mais baixos e facilitar o acesso a crédito de maneira segura e controlada. A medida passa a valer a partir de 21 de março.
A formalização do programa será feita por meio da assinatura de uma Medida Provisória (MP) durante cerimônia no Palácio do Planalto. A MP entra em vigor imediatamente após a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida.
Os trabalhadores poderão contratar o crédito consignado por meio do aplicativo Trabalho Digital, onde terão acesso a diversas opções de crédito oferecidas por bancos privados. Para isso, será necessário autorizar o compartilhamento de dados como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de trabalho na empresa atual. As ofertas estarão disponíveis para consulta em até 24 horas após a autorização.
As taxas de juros devem ficar em torno de 2% ao mês, podendo variar conforme o perfil de risco do trabalhador. A nova linha de crédito também permitirá a portabilidade de dívidas mais caras para essa modalidade com juros reduzidos. A partir de 25 de abril, trabalhadores que já possuem empréstimos poderão solicitar a migração de suas dívidas para condições mais vantajosas junto às instituições financeiras.
O consignado terá como garantia o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
De acordo com o governo, o principal objetivo da medida é reduzir o superendividamento da população, permitindo que os trabalhadores substituam empréstimos com juros elevados por alternativas mais acessíveis. A expectativa é que a nova linha de crédito traga alívio financeiro para milhões de trabalhadores e estimule o consumo de forma mais sustentável.
O programa faz parte de um conjunto de iniciativas do governo federal para incentivar o crédito responsável e proporcionar melhores condições financeiras aos trabalhadores brasileiros.
