Emendas aprovadas junto ao texto do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), nessa terça-feira (25/11), na Câmara Legislativa (CLDF), preveem medidas para ampliar a arborização urbana e a infraestrutura verde em regiões com déficit de cobertura vegetal do Distrito Federal
Uma delas, de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSol), por exemplo, quer “promover a equidade territorial na distribuição de serviços ecossistêmicos, a fim de gerar benefícios efetivos”.
O texto cita algumas consequências benéficas, como “a drenagem natural dos solos, a redução das temperaturas urbanas, a correção progressiva das ilhas de calor e a melhoria da qualidade e da umidade do ar”.
Sol Nascente, Ceilândia
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Asa Sul, Plano Piloto
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Sol Nascente
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Asa Sul
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Região administrativa do Sol Nascente
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Plano Piloto
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Ceilândia
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Asa Sul
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Uma segunda emenda acatada, também de Max Maciel, ressalta que a arborização urbana deve ser feita, prioritariamente, “com espécies nativas do Cerrado, por meio de substituição de áreas gramadas e de solo exposto por trechos de florestas urbanas com incorporação de serrapilheira em áreas públicas não edificadas das RAs [regiões administrativas]”.
Outras emendas juntadas ao texto também tratam da proteção ambiental, como a proibição de empreendimentos potencialmente poluidores em Áreas de Proteção de Manancial. A fiscalização de parcelamentos irregulares em áreas protegidas, segundo o texto, será reforçada.
O PDOT é um documento que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal.
A nova atualização do plano, feita 16 anos após a última alteração, auxiliará no norteio de planejamento territorial da unidade da federação pelos próximos anos, orientando políticas de desenvolvimento urbano, ambiental e habitacional.
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Aumento de 5% da área urbana do DF
O Projeto de Lei Complementar de número 78, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em dois turnos por 19 votos favoráveis. Dayse Amarilio (PSB), Fábio Felix (PSol) e Max Maciel (PSol) se abstiveram. O deputado Gabriel Magno (PT) votou contra.
O novo texto do PDOT prevê aumento de 5% da área urbana do Distrito Federal.
Segundo o chefe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz Meira da Silva, a análise que determinou o percentual foi feita pela equipe técnica da pasta e levou em consideração a “necessidade de novas áreas urbanas para a oferta de moradia em algumas regiões específicas”.
“Todo o acréscimo de área urbana foi decorrente de estudos para habitação de interesse social. Então, todas as novas áreas são áreas de interesse social, isso mais uma vez reforçando esse compromisso de oferta de moradia digna a quem mais precisa”, pontuou.
Conforme o secretário, a expansão da região de Santa Maria, da Ponte Alta e até mesmo a reclassificação de 26 de Setembro como área urbana impactaram no aumento do percentual.
O chefe da Seduh, que acompanhou toda a apreciação do projeto na CLDF, comemorou a aprovação. “Nós ainda vamos fazer uma análise de todas as emendas que foram aprovadas. Foi um trabalho muito bem feito pela Comissão de Assuntos Fundiários, que analisou essas mais de 600 emendas”, disse.
“A maioria das emendas que foi acatada de fato aperfeiçoaram o projeto. A gente tinha uma preocupação de que elas desvirtuassem de alguma forma a proposta que veio do governo, mas, pelo menos em um primeiro momento, a gente entende que não. O projeto foi aprovado no melhor texto possível. Agradecemos os deputados por todo o empenho”, pontuou.
PDOT
A nova redação atualiza o PDOT que estava em vigor no DF desde 2009. Ele deveria ter sido revisado anos depois, mas a apreciação foi adiada devido a pandemia de Covid.
Segundo o novo texto do PDOT, a política territorial do DF terá como foco principal o “uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do território para promover o bem-estar humano, a resiliência territorial e o desenvolvimento socioeconômico sustentável”.
Na redação, o Governo do Distrito Federal (GDF) explica que o plano busca compatibilidade com as diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
De acordo com a proposição, entre os princípios que regem o novo PDOT, destacam-se:
- Garantia do direito à cidade, de modo a assegurar uma vida saudável com promoção de bem-estar para todas as pessoas, e do cumprimento da função socioambiental da propriedade (urbana e rural).
- Adoção de medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos, promovendo um território sustentável e resiliente.
- Conservação dos recursos hídricos e garantia do direito de usufruto da terra por povos indígenas e comunidades tradicionais.
- Valorização do DF como território integrante da Reserva da Biosfera do Cerrado
O texto apreciado pelos deputados distritais nesta terça-feira (25/11), ainda passará pela sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).