O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto de prisão. Nesse regime, o condenado pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar, mas deve retornar à noite.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após ter proferido ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. A execução da pena foi determinada em maio do ano passado, quando o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro. O indulto visava impedir o cumprimento da pena imposta a Silveira.
Na decisão mais recente, Moraes entendeu que Silveira atende aos requisitos legais para a progressão de regime. O ministro também destacou que a medida foi apoiada por um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providências cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, decidiu Moraes.
A defesa de Silveira havia solicitado a progressão de regime, argumentando que o ex-parlamentar já cumpria pena além do prazo legal necessário para essa mudança.