O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) está no centro de uma controvérsia envolvendo a contratação de um serviço de telefonia móvel que inclui a entrega de 341 aparelhos celulares, a maioria de modelos de última geração da Apple. Embora a corte insista que não houve compra direta dos dispositivos, e sim a contratação de um serviço em regime de comodato — quando o bem é cedido para uso, sem transferência de propriedade —, documentos oficiais colocam essa justificativa em xeque.
O contrato, firmado com a operadora TIM, tem valor total de R$ 1,7 milhão e vigência de 30 meses. A informação foi encaminhada em ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, na tentativa de conter a repercussão negativa do caso. No entanto, os dados anexados ao processo disciplinar aberto no CNJ mostram que a despesa milionária será arcada com recursos públicos e beneficiará uma parcela restrita do judiciário alagoano — formada por desembargadores, diretores estratégicos e assessores de alto escalão.
O próprio tribunal reconhece que, dos 341 celulares disponibilizados, 35 pertencem ao pacote mais caro do plano contratado, com custo mensal de R$ 206,70 por linha. Isso representa um gasto de aproximadamente R$ 259 mil apenas com os modelos mais sofisticados ao longo do contrato — valor suficiente para levantar dúvidas sobre a real natureza do acordo.
Nos documentos apresentados, a presidência do TJAL defende que a prática segue padrões adotados por tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que a renovação dos aparelhos a cada 15 meses garante eficiência e modernização no atendimento. A alegação, no entanto, foi duramente criticada pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley, autora da reclamação disciplinar no CNJ.
Para ela, a argumentação do tribunal é um “mero jogo de palavras” para mascarar o uso de verbas públicas com fins questionáveis. “Trata-se de uma afronta aos princípios da moralidade e da economicidade. Enquanto falta estrutura para garantir o acesso à justiça à população mais pobre, o dinheiro público é direcionado para bancar o luxo de poucos”, afirmou.
O caso está sob análise do CNJ, o mesmo órgão que recentemente suspendeu a compra de iPhones para magistrados no Tribunal de Justiça do Maranhão, após críticas sobre gastos excessivos em detrimento de investimentos em infraestrutura e serviços básicos.
Enquanto isso, cresce a pressão por mais transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos dentro do Poder Judiciário, especialmente em estados onde o acesso à justiça ainda enfrenta entraves estruturais e sociais significativos.