O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a tão debatida Lei das Saidinhas, que visa modificar a legislação penal brasileira. No entanto, a decisão veio acompanhada de um veto que gerou polêmica e já está movimentando o Congresso Nacional.
O trecho vetado pelo presidente proibia os presos de poderem visitar suas famílias durante as chamadas “saidinhas”, períodos em que detentos são temporariamente liberados para visitar parentes. A recomendação para o veto partiu da ala jurídica do governo, especialmente do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Este argumentou que a proibição das visitas fere princípios fundamentais da Constituição e o princípio da dignidade da pessoa humana.
A reação no Congresso foi rápida e intensa. Já estão em andamento articulações para a derrubada do veto presidencial. O projeto que modifica a Lei de Execuções Penais foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Derrite se afastou temporariamente da Secretaria de Segurança de São Paulo para se dedicar à elaboração do projeto e votar a favor de sua aprovação.
É importante ressaltar que a aprovação da matéria no Senado foi expressiva, com 62 votos a favor e apenas 2 contra. Na Câmara dos Deputados, a votação foi simbólica, indicando um apoio significativo à proposta.
O contexto político em que a Lei das Saidinhas foi sancionada é marcado por debates acalorados sobre a segurança pública e os direitos dos detentos. A controvérsia em torno do veto presidencial promete intensificar ainda mais esses debates nas próximas semanas, à medida que o Congresso se prepara para votar a derrubada ou manutenção dessa decisão.
