A partir de hoje (1º), todas as empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A medida ficará em vigor até que essas empresas entrem com um pedido junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que irá conceder as permissões necessárias.
Segundo o Ministério da Fazenda, os sites de apostas não autorizados ainda poderão ser acessados até o dia 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.
O governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores resgatem eventuais saldos nos sites que serão suspensos. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de receber seu valor de volta”, alertou Haddad.
A lista das empresas que já solicitaram autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), no site do Ministério da Fazenda. Até a tarde de segunda-feira, 162 pedidos haviam sido registrados, provenientes de 158 empresas. Nos últimos sete dias, 27 novos pedidos foram protocolados.
De outubro a dezembro, apenas os sites que solicitaram permissão e já estavam operando poderão continuar em atividade. Empresas que solicitarem a regularização após a suspensão irão para o fim da fila, enfrentando uma espera de meses até que suas documentações sejam analisadas.
A expectativa do Ministério da Fazenda é concluir a análise dos pedidos atuais até dezembro. Após a aprovação, cada empresa deverá pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar legalmente até três marcas durante cinco anos, como determina a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas eletrônicas no país.
A partir de janeiro de 2024, empresas que continuarem operando sem autorização estarão sujeitas a multas de até R$ 2 bilhões por infração.