O decano, membro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, entrou na mira do comentarista Paulo Figueiredo, que atua com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ofensiva contra autoridades brasileiras nos EUA. O motivo é que o ministro defendeu uma ‘lei anti-embargo’ para proteger autoridades e instituições contra sanções estrangeiras. A medida protegeria o ministro Alexandre de Moraes da aplicação da Lei Magnitsky, que proíbe a sua entrada nos EUA e o uso de cartões de crédito de bandeira do país.
A declaração de Gilmar levou Figueiredo a classificá-lo como seu principal alvo. “Sem dúvida nenhuma, agora a nossa prioridade é Gilmar Mendes”, disse em live em seu canal de YouTube no dia 30 de setembro.
Desde o final de julho, Figueiredo já vinha ameaçando o decano. A primeira vez ocorreu logo após a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Na ocasião, Gilmar prestou solidariedade ao colega de corte em publicação no X. “Obrigado, facilita a vida para sancioná-lo”, respondeu o comentarista.
Também em julho, Eduardo Bolsonaro mencionou Gilmar e o ministro Luís Roberto Barroso no YouTube. “A guerra não acabou. Vai vir mais sacrifício daqui pra frente. Eu sei disso, mas estou disposto a ir até as últimas consequências. Será que o Barroso tá? Será que o Gilmar, que tá faltando três, quatro anos pra se aposentar, ta? E os escritórios de advocacia das esposas e familiares estão nessa pegada também?”, disse.
As ameaças se tornaram ainda mais frequentes desde a semana passada, quando o governo dos Estados Unidos estendeu a aplicação da Magnitsky à esposa de Moraes e ao seu instituto de assuntos jurídicos. “Há um paralelo enorme entre o caso Alexandre de Moraes e o caso do Gilmar Mendes”, afirmou o ex-comentarista da Jovem Pan em live transmitida no dia 23 de setembro. Tal qual Moraes, o decano do STF também possui um instituto, o IDP, e sua esposa é sócia de um escritório de advocacia. Essas semelhanças e a proximidade de Gilmar a Moraes levaram Figueiredo a classificá-lo como “bom candidato” para a Magnitsky na ocasião.
A predileção foi confirmada após o decano afirmar que projeto de anistia a presos por atos golpistas seria inconstitucional, e repercutiu também entre outros canais bolsonaristas. “Fontes próximas a integrantes do governo dos EUA dizem que os próximos ministros do STF a serem sancionados são Gilmar Mendes e Flávio Dino”, afirmou Luís Ernesto Lacombe em transmissão no YouTube.
Dino entraria na mira também por suas reações à sanção aplicada contra Moraes, já que o ministro emitiu decisão que proíbe a aplicação no Brasil de sentenças judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira.
Por que isso importa?
- A atuação de bolsonaristas e do próprio filho de Jair, Eduardo, nos EUA, tem contribuído para ações do governo Trump como as sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.
- O próprio Trump afirmou que a imposição de tarifas contra as importações do Brasil, que afetam a economia nacional, tem relação com o processo na Justiça que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do STF para posicionamento dos ministros. O espaço segue aberto a manifestações.
A reportagem também enviou questionamentos a Figueiredo e a Eduardo Bolsonaro. Em reportagem anterior, Figueiredo disse à Pública que defendia a aplicação de sanções contra Moraes. “O meu entendimento é de que as sanções devem ser ampliadas e que Alexandre de Moraes e outros devem sofrer sanções sob o Global Magnitsky Act.”
Figueiredo também respondeu que a primeira emenda da Constituição dos EUA “garante o direito da apresentação de petições ao governo para solicitar mudanças ou correções de problemas. Entendo que a política externa americana em relação ao Brasil é danosa e contribuiu com a perseguição política em curso no país, inclusive contra mim. Por isso, há bastante tempo venho discutindo com autoridades americanas.”
Sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes continuam
Além dos planos de estender as sanções a Gilmar e Dino, Eduardo e Figueiredo ainda atua para que empresas deixem de prestar serviços a Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky. Segundo eles, o ministro ainda não teria sofrido todas as consequências da sanção, que poderia implicar até suas contas em redes sociais.
“Estamos contratando um escritório de advocacia robusto só pra fazer isso”, revelou. O plano é que seus advogados emitam notificações contra instituições nas quais o ministro tenha contas. O comentarista também pediu ajuda de seus seguidores nesta empreitada. “Você pode, como indivíduo tanto nos EUA quanto no Brasil, cobrar que as empresas derrubem o acesso do Alexandre. Vocês podem enviar ofício à Meta pedindo para que o WhatsApp do Alexandre seja desconectado com base na Lei Magnitsky. Pode ser até anônimo e você pode fazer isso e tem efeito”, incentivou.
Na semana passada, o site do escritório Barci de Moraes, que pertence à esposa do ministro, saiu do ar. No dia 27, um perfil bolsonarista no X afirmou que havia enviado ofício à empresa americana CloudFlare, que hospedava o domínio, pedindo a derrubada da página. A conta também fez um tutorial a seus seguidores sobre como “denunciar uso de produtos e/ou serviços de empresas americanas por sancionados na Lei Magnitsky”. O site também foi denunciado pelo vereador de Curitiba Rodrigo Marcial (Novo). Até esta quarta-feira, 1º de outubro, a página continuava fora do ar.